Como conferir um número de Autorização de uma Promoção Comercial?

Atualmente, as promoções comerciais autorizadas com sorteios precisam ser autorizadas em uma das seguintes modalidades:
 
– Sorteio;
– Vale-Brinde;
– Concurso;
– Modalidade Assemelhada.
 
Na modalidade de Sorteio, os participantes recebem um número da sorte, com o qual concorrem aos prêmios da promoção. Os ganhadores são conhecidos pela correlação destes números com os resultados de uma extração da Loteria Federal pré-definida.
 
Para estas autorizações de sorteio o digito que precede o numero de autorização e o digito “1”.
Assim, quando se vê um certificado de autorização, por exemplo, nº 1-0717/2019, estamos diante de uma promoção autorizada na modalidade de Sorteio, para o ano de 2019.
 
Mas, se o digito for “4” isto significa que a promoção foi autorizada na modalidade Assemelhada a Sorteio – Exemplo 4-0717/2019
A modalidade Vale-Brinde – o popular “Achou-Ganhou”, é conhecida pela instantaneidade dos prêmios oferecidos.
 
Assim se você ver um número de certificado de autorização 2-0717/2019, tenha certeza de que esta diante de uma promoção comercial autorizada na modalidade de Vale-Brinde.
 
Já se o digito for “5”, isto significa que a modalidade foi aprovada como Assemelhada a Vale-Brinde, como no exemplo 5-0717/2019.
 
Para a modalidade Concurso, o digito escolhido para identifica-la é o “3”. Isto foi definido entre os anos 2000 e 2001. Assim se o número de autorização for 3-0717/2019, tenha certeza que se trata de um concurso de previsões, cálculos, testes de inteligência, seleção de predicados ou competição de qualquer natureza.
 
Mas se o número de autorização for 6-0717/2019, se trata de uma promoção comercial autorizada como assemelhada a concurso.
 
No próximo post, falaremos das características básicas de cada uma destas modalidades.